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Essa utilizaçãeste da teoria do domínio do fato seria absolutamente incorreta. Não se pode, de maneira alguma, mesclar suas premissas utilizando a análise da prova de de que algué especialmentem tenha concorrido de modo a a realizaçãeste de um crime. A teoria do domínio do fato serve apenas à distinçãeste entre autores e partícipes de um crime, após deter sido devidamente demonstrado terem os acusados concorrido de modo a tua realização.

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Ao desatender ao ônus por atribuir ao ora paciente ato ou atos concretos qual teriam de algum modo concorrido para a realizaçãeste Destes fatos criminosos, era inevitável fosse este órgãeste acusador obrigado a atribuir ESTES mesmos fatos ao ora paciente a título do responsabilidade objetiva.

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nove “Duas formas por ciência da acusação, premissa para o pleno exercício do direito do defesa: acusaçãeste formal, certa e definida e entrada aos autos do inquérito policial”. In: Crimes econômicos e processo penal. série GV law. São Paulo: Saraiva, 2008. p. 267

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